Cap 2 - Sobre o Aladi

- ALADI é um organismo intergovernamental que promove a expansão da integração da região

- Visa garantir o desenvolvimento econômico e social e tem como meta final a criação de um mercado comum latino-americano

- Foi criada com a assinatura do Tratado de Montevidéu 1980, em 12 de agosto de 1980, em continuação a ALALC (criada em 1960).

- Em 1960 alcançou-se um acordo inicial entre sete países: Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Posteriormente, aderiram ao acordo a Colômbia, o Equador, a Bolívia e a Venezuela.

- Em 1980, os governos desses onze países assinaram o novo Tratado de Montevidéu (TM-80).

- Em 26 de agosto de 1999 a República de Cuba foi incorporada.



*A ALADI foi formada com o objetivo de:

­ - Reduzir e eliminar gradativamente os obstáculos ao comércio recíproco de seus países-membros;

- Impulsionar o desenvolvimento de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos;
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- Promover o desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de assegurar um melhor nível de vida para seus povos;
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- Renovar o processo de integração latino-americano e estabelecer mecanismos aplicáveis à realidade regional;

- Criar uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum latino-americano.


Com a entrada em vigor do TM 1980, que extinguiu a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e criou a ALADI, o desejo integracionista dos países encontrou variadas vias para sua materialização, visando a concretização de um mercado comum latino-americano:
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- Uma Preferência Tarifária Regional que se aplica a produtos originários dos países-membros;
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- Acordos de Alcance Regional que são comuns à totalidade dos países-membros, como listas de abertura dos mercados em favor dos países de menor desenvolvimento econômico relativo (Bolívia, Equador e Paraguai), acordo de cooperação científica e tecnológica, acordo de intercâmbio de bens nas áreas educacional, cultural e científica;

- Acordos de Alcance Parcial, com a participação de dois ou mais países-membros. Há quase 100 acordos deste tipo e apresentam natureza muito diversa: promoção do comércio, complementação econômica e industrial, agropecuária, etc.


*- O TM-80 também permite que os países-membros da ALADI assinem acordos com outros países latino-americanos ou em vias de desenvolvimento. Essa flexibilidade é um princípio fundamental do Tratado e busca a convergência, ou seja, a reunião progressiva dos acordos parciais para alcançar uma grande área de preferências e, depois, um mercado comum.

- Há cerca de 35 acordos assinados com países não-membros, tais como Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Panamá, Trindad e Tobago, Guiana, entre outros.

- O Tratado de Montevidéu 1980, que instituiu a ALADI, substituiu o Tratado assinado em 18 de fevereiro de 1960, pelo qual havia sido criada a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre-Comércio). Com essa substituição foi estabelecido um novo ordenamento jurídico operacional para dar continuidade ao processo de integração, que foi complementado com as resoluções adotadas na mesma data pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores da ALALC.

- O novo Tratado de Montevidéu 1980 estabele cecinco princípios básicos: o pluralismo, a convergência, a flexibilidade, os tratamentos diferenciais e a multiplicidade, que contrastam com as características unitárias do programa de liberalização do comércio, eixo do Tratado de Montevidéu de 1960, e com seus princípios básicos de multilateralização e reciprocidade.